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Leis 2026

 LEIS

LEI 1906 INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE ALFABETIZACAO DO MUNICIPIO DE PALMA

LEI 1905 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PATROCINAR E APOIAR PROJETOS CULTURAIS PARA FOMENTO E VALORIZACAO DA CULTURA MUNICIPAL

LEI 1904 RATIFICA AS ALTERACOES E CONSOLIDACAO DO ESTATUTO DO CONSORCIO DE SAUDE CISLESTE

LEI 1903 ESTABELECE CRITERIOS EXPECIONAIS PARA QUITACAO DOS CREDITOS TRIBUTARIOS E NAO TRIBUTARIOS MUNICIPAIS

 LEI 1900 CREDITO SUPLEMENTAR NO ORCAMENTO MUNICIPAL VIGENTE

 LEI 1899 DENOMINACAO VIA PUBLICA DO DISTRITO DE ITAPIRUCU

LEI 1898 DENOMINA VESTIARIO DO CAMPO DE ITAPIRUCU

 LEI 1897 ACORDO DE COOPERACAO TECNICA COM A POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

LEI 1890 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER TRANSPORTE GRATUITO PARA DESLOCAMENTO DE PESSOAS OU GRUPOS REPRESENTATIVOS A EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS EDUCACIONAIS

 LEI 1889 CONCESSAO DE 2 DIAS DE DISPENSA DO TRABALHO AOS SERVIDORES CONVOCADOS PARA ATUAR COMO JURADOS

 LEI 44 ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO INFANTIL COMO PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL